São Tiago

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

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São Tiago

LEI Nº. 2.923 de 28 de dezembro de 2017.

“Autoriza concessão de gratificação especial aos profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de São Tiago aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder gratificação especial aos profissionais do magistério municipal a ser paga em parcela única no mês de dezembro de 2017.

Art. 2º O valor da gratificação de que trata o art. 1º desta Lei é de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) para cada servidor.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Fonte 118 (FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Tiago/MG, 28 de dezembro de 2017.

DENILSON SILVA REIS

Prefeito Municipal

2923