São Tiago

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO

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São Tiago

LEI Nº. 2.921 de 13 de dezembro de 2017.

 “Altera dispositivos na Lei nº 2.855, de 29 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre aprovação de loteamento’, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de São Tiago aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.855, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º De acordo com o art. 7º, inciso XIV, §1º, alíneas a e b da Lei Orgânica do Município fica aprovado o loteamento de JOSÉ AUGUSTO COELHO DA SILVEIRA, no município de SÃO TIAGO, denominado loteamento Retiro Santo Antônio, que se converterá no Bairro Santo Antônio, com área total de 252.469,00 m2 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados) discriminados da seguinte forma:

– Área de lotes……………………………….124.636,00 m2

– Área verde e APP…………………………..48.330,00 m2

– Área institucional…………………………..14.579,00 m2

– Equipamentos urbanos………………….64.924,00 m2

– Área loteada…………………………………252.469,00 m2

– Número de quadras: 23 da “a” até “x”

– Número total de lotes: 494 em atendimento a Lei 6.766/79”

Art. 2º O art. 1º da Lei nº 2.855, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1º  ……………………………………………………………..

……………………………………………………………..

Parágrafo único. Fica incorporada ao projeto original uma área de 2.080 m2 (dois mil e oitenta metros quadrados), a qual será utilizada para construção de uma travessia entre o loteamento “Retiro Santo Antônio” e a Rua Raul Soares e que quando do recebimento definitivo do empreendimento terá sua titularidade transferida para o Município de São Tiago nos mesmos moldes que as demais ruas.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal São Tiago/MG, 13 de junho de 2017.

DENILSON SILVA REIS

Prefeito Municipal

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